Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810925-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO INSAURRALDE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO ALVES DA SILVA

OAB/MS 12482·CPF·Representa: Autor

DIONES FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA

OAB/MS 13072·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:04

Registro de Sentença

28/04/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:01

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:45

Todas as movimentações(223)

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:04

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 18:03

Despacho

•03/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:04

Registro de Sentença

28/04/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:01

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:45

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 14:24

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0810925-14.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Insaurralde - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 290.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:15

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 06:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 06:11

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 08:25

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/10/2024, 08:24

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 08:22

Recebida petição inicial

30/09/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:07

Prazo em Curso

22/05/2024, 01:55

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:58

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Prazo em Curso

28/09/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:38

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2023, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:49

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:15

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:56

Procedência

04/05/2023, 11:56

Registro de Sentença

04/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:17

Documento Digitalizado

23/03/2023, 18:13

Documento Digitalizado

23/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:16

Prazo em Curso

13/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:40

Prazo em Curso

31/10/2022, 11:55

Juntada de NULL

25/10/2022, 12:38

Juntada de Mandado

25/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:14

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:20

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:38

Emissão da Relação

16/09/2022, 11:36

Juntada de Informações

13/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:08

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:34

Documento Digitalizado

05/09/2022, 15:32

Prazo em Curso

05/09/2022, 13:17

Expedição de Carta.

05/09/2022, 13:12

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 13:01

Emissão da Relação

30/08/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 10:15

Prazo em Curso

09/06/2022, 14:10

Expedição de Carta.

09/06/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 09:17

Prazo em Curso

07/06/2022, 17:29

Documento Digitalizado

07/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:20

Prazo em Curso

03/06/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:29

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 15:07

Prazo em Curso

07/03/2022, 16:16

Documento Digitalizado

07/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:10

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/02/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 09:05

Prazo em Curso

24/02/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 10:01

Despacho Saneador

17/02/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:20

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:13

Prazo em Curso

23/04/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:36

Prazo em Curso

08/04/2021, 08:52

Documento Digitalizado

06/04/2021, 15:22

Prazo em Curso

30/03/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:27

Emissão da Relação

26/03/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:31

Prazo em Curso

06/07/2020, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

02/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 16:54

Prazo em Curso

22/06/2020, 17:19

Documento Digitalizado

22/06/2020, 17:17

Documento Digitalizado

26/05/2020, 13:26

Expedição de Carta.

25/05/2020, 19:37

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 13:50

Emissão da Relação

07/05/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:36

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:03

Informação do Sistema

07/04/2020, 16:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 14:05

Interlocutória

•10/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 06:11

Despacho

•30/09/2024, 17:02

Sentença

•15/09/2023, 17:38

Sentença

•04/05/2023, 11:56

Despacho

•08/08/2022, 15:10

Interlocutória

•17/02/2022, 10:01

Despacho

•25/03/2021, 19:13

Despacho

•06/05/2020, 19:03