Procedimento Comum Cível 0855129-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 102.400,60

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREVALENTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO

Reu

AXIA AVALIACAO DE IMOVEIS E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 16:10

Informação do Sistema

05/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 18:29

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:22

Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 16:10

Informação do Sistema

05/03/2026, 16:43

Documentos

Interlocutória

•08/01/2026, 16:22

Despacho

•25/04/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 18:29

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:22

Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 12:31

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:02

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 11:06

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Nunes de Oliveira - Réu: Prevalente Engenharia e Construção - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 129/144. Intimação - ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0855129-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:24

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 05:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 05:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:47

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:23

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 10:32

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

09/04/2024, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:42

Prazo em Curso

05/03/2024, 20:22

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:41

Expedição de Carta.

04/03/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:21

Prazo em Curso

29/01/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:25

Juntada de NULL

22/01/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:10

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:39

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:47

Juntada de NULL

13/11/2023, 14:08

Juntada de Mandado

13/11/2023, 14:08

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 12:31

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

25/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 08:01

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:39

Prazo em Curso

09/01/2023, 14:05

Prazo em Curso

09/01/2023, 14:04

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:03

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 12:47

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:27

Tutela Provisória

16/12/2022, 18:27

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 12:55

Informação do Sistema

07/12/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:36

Despacho

•04/06/2024, 13:54

Interlocutória

•16/12/2022, 18:27