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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0800678-05.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Celso Reic Urbieta, Diana Sevilha Salvucci - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1. Evolua-se a classe processual, retificando-se, de acordo com o necessário, as partes processuais. 2. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O executado deverá ser intimado, ainda, que caso não realize o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido, nos termos do art. 523, caput, do CPC, de multa de 10% (dez por cento). Deverá, ainda, ser intimado para que, querendo, no prazo acima, indique bens a penhora.

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 10:11

Determinada Requisição de Informações

03/12/2024, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 15:40

Evolução da Classe Processual

02/12/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 15:38

Processo Desarquivado

02/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0800678-05.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Reic Urbieta, Diana Sevilha Salvucci - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) confirmar a decisão de fls. 35/36 que deferiu a tutela de urgência; b) declarar a inexistência do débito objeto dos autos; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.", bem como de sua homologação: "A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se".

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:36

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 11:35

Homologada a Transação

07/11/2024, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2024, 16:30

de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:39

de Conciliação

02/07/2024, 16:48

de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:36

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 10:42

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 17:54

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:38

de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

17/04/2024, 22:14

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2024, 22:14

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:40

Distribuído por tipo

16/04/2024, 13:20

Sentença

•07/11/2024, 11:36

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 11:35

Despacho

•14/05/2024, 14:53

Interlocutória

•17/04/2024, 22:14