Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801912-74.2019.8.12.0114 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801912-74.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0801912-74.2019.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Moacir Macedo da Silva, HELENA COUTINHO DA SILVA - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - 01. Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02. Tendo em vista a informação de que houve a correção dos dados bancários da autora (p. 331-334), liberem-se os valores depositados em subconta (p. 349) em favor da parte autora, na conta por ela indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 03. Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04. Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 16:15

Despacho

•24/05/2024, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

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