Cumprimento de sentença 0806274-12.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 36.396,98

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

SUELI QUEIROZ SOUZA

CPF

Autor

ALTIMAR CESAR QUEIROZ DE EMILIO

CPF

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURIEL ARANTES MACHADO

OAB/MS 16143·CPF·Representa: Autor

NORBERTO NOEL PREVIDENTE

OAB/MS 3427·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:10

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 12:58

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:19

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:16

Todas as movimentações(216)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 09:10

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 12:58

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:19

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 17:19

Interlocutória

•07/04/2025, 10:44

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

01/05/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:44

Outras Decisões

07/04/2025, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:15

Prazo em Curso

30/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Norberto Noel Previdente (OAB 3427A/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806274-12.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Queiroz Souza, ALTIMAR CESAR QUEIROZ DE EMÍLIO - Exectdo: GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Intimem-se as partes acerca da manifestação acostada às fls. 1814/1815.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:59

Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:59

Juntada de Informações

13/10/2024, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:52

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

13/10/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.

30/04/2022, 01:21

Prazo em Curso

20/04/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:36

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

17/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:18

Prazo em Curso

05/10/2021, 11:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:25

Processo Desarquivado

29/09/2021, 16:24

Informação do Sistema

24/05/2021, 13:00

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:30

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 13:06

Emissão da Relação

10/10/2018, 16:21

Emissão da Relação

02/10/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 19:43

Conclusos para decisão

16/10/2017, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 20:15

Prazo em Curso

25/08/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 13:29

Emissão da Relação

22/08/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:20

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:57

Processo Desarquivado

24/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2017, 20:46

Arquivado Provisoriamente

18/07/2017, 17:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/06/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 14:09

Conclusos para despacho

22/05/2017, 15:44

Processo Desarquivado

22/05/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2017, 09:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 22:35

Arquivado Provisoriamente

19/04/2017, 14:49

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

18/04/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2017, 13:28

Emissão da Relação

12/04/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 11:02

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 14:10

Prazo em Curso

30/03/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 13:19

Emissão da Relação

27/03/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 15:58

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 17:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 17:08

Prazo em Curso

22/02/2017, 18:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 08:00

Emissão da Relação

20/02/2017, 16:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/02/2017, 16:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2017, 16:48

Transitado em Julgado em data

20/02/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

14/02/2017, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2017, 08:04

Conclusos para despacho

20/01/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2017, 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2016, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2016, 18:00

Documento Digitalizado

18/05/2016, 18:45

Expedição em análise para assinatura

12/05/2016, 14:57

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2016, 15:42

Prazo em Curso

15/04/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 14:17

Emissão da Relação

13/04/2016, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 09:17

Conclusos para despacho

09/03/2016, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2016, 16:53

Prazo em Curso

15/02/2016, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2016, 13:06

Emissão da Relação

12/02/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 17:01

Registro de Sentença

11/02/2016, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:42

Conclusos para julgamento

30/11/2015, 15:51

Conclusos para julgamento

16/11/2015, 15:52

Conclusos para despacho

13/11/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 15:29

Prazo em Curso

06/11/2015, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2015.

06/11/2015, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 13:07

Emissão da Relação

04/11/2015, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 16:23

Conclusos para despacho

09/09/2015, 13:34

Conclusos para despacho

02/09/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 22:30

Prazo em Curso

19/08/2015, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2015, 13:01

Emissão da Relação

17/08/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2015, 19:00

Conclusos para julgamento

24/06/2015, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 16:23

Prazo em Curso

08/06/2015, 14:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2015.

08/06/2015, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2015, 12:23

Emissão da Relação

02/06/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 16:19

Conclusos para despacho

27/05/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 15:03

Prazo em Curso

15/05/2015, 13:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2015.

15/05/2015, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2015, 10:47

Emissão da Relação

13/05/2015, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2015, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 15:42

Conclusos para despacho

11/05/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2015, 22:15

Prazo em Curso

05/05/2015, 13:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2015, 12:27

Emissão da Relação

30/04/2015, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2015, 12:50

Prazo em Curso

24/04/2015, 14:42

Documento Digitalizado

24/04/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2015, 13:46

Prazo em Curso

07/04/2015, 16:52

Expedição de Carta.

07/04/2015, 13:20

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 16:50

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 13:38

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 17:00

Conclusos para despacho

24/02/2015, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2015, 18:15

Distribuído por sorteio

23/02/2015, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2015, 21:08

Despacho

•31/08/2022, 09:22

Despacho

•14/03/2022, 16:01

Despacho

•26/09/2018, 16:03

Despacho

•01/08/2017, 17:20

Despacho

•23/05/2017, 14:09

Despacho

•11/04/2017, 11:03

Despacho

•23/03/2017, 10:53

Despacho

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