Procedimento Comum Cível 0810045-80.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.921,88

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

LUZIA APARECIDA RODRIGUES DAMASCENO MACIEL

CPF

Autor

JACKSON NUNES FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

GUSTAVO DA FONSECA LIMA

OAB/MS 29373·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:44

Juntada de NULL

21/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:25

Processo Reativado

14/01/2026, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 10:26

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

31/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:44

Juntada de NULL

21/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:25

Processo Reativado

14/01/2026, 10:25

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 14:18

Interlocutória

•18/02/2025, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 10:26

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

31/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 10:00

Prazo em Curso

15/09/2025, 06:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 08:57

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:18

Registro de Sentença

25/07/2025, 14:18

Homologada a Transação

24/07/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:35

Prazo em Curso

24/02/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2025, 14:35

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:59

Outras Decisões

18/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 06:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Aparecida Rodrigues Damasceno Maciel - Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0810045-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial para condenar a parte requerida apenas ao pagamento dos aluguéis recebidos e não repassados à parte requerente, no período de dezembro/2022 e de janeiro a março/2023, totalizando R$2.537,84 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de correção pelo IGPM-FGV e juros de mora simples de 1%, ambos da última atualização em 16/2/24 (f. 30) até 27/8/2024, e, a partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e os juros de mora deverão ser calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §8º, do CPC, em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora simples e mensais do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil. Publique-se Registre-se. Intimem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 04:07

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 13:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/06/2024, 13:36

Juntada de Mandado

06/05/2024, 18:47

Juntada de NULL

06/05/2024, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:34

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

04/04/2024, 18:54

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:18

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 08:31

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 10:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 09:22

Prazo em Curso

19/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 01:00:00, 14ª Vara Cível.

07/03/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:11

Recebida petição inicial

06/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:02

Informação do Sistema

16/02/2024, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:22

Sentença

•04/11/2024, 13:15

Despacho

•06/03/2024, 15:11