Procedimento Comum Cível 0829334-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIO CELSO PEDRO LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO

OAB/MS 7144·CPF·Representa: Autor

DÁRION LEÃO LINO

OAB/MS 5273·CPF·Representa: Autor

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN

OAB/MS 17725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:41

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:56

Documento Digitalizado

27/04/2026, 14:45

Juntada de NULL

27/04/2026, 14:44

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 09:53

Todas as movimentações(221)

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:41

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:56

Documentos

Interlocutória

•05/11/2025, 17:07

Interlocutória

•05/06/2025, 16:35

Documento Digitalizado

27/04/2026, 14:45

Juntada de NULL

27/04/2026, 14:44

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 09:53

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:07

Concedida a Medida Liminar

05/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

04/07/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:35

Outras Decisões

05/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 17:25

Juntada de Mandado

13/01/2025, 16:29

Juntada de Mandado

13/01/2025, 16:29

Juntada de Mandado

13/01/2025, 16:29

Juntada de Mandado

13/01/2025, 16:29

Juntada de NULL

13/01/2025, 16:29

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:16

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 11:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0829334-38.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enccon - Engenharia Comercio e Construções Ltda - Reqdo: Mario Celso Pedro Lira - Assim, não havendo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento. Intimem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:54

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:29

Prazo em Curso

27/06/2024, 21:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 18:31

Prazo em Curso

20/05/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 16:16

Registro de Sentença

22/04/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 03:02

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

28/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2023, 19:35

Prazo em Curso

04/09/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:58

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 13:38

Outras Decisões

04/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:50

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/12/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:02

Prazo em Curso

13/07/2022, 06:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/07/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:19

Prazo em Curso

24/02/2022, 12:48

Prazo em Curso

23/02/2022, 16:16

Juntada de NULL

23/02/2022, 16:16

Juntada de Mandado

23/02/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:28

Prazo em Curso

19/01/2022, 12:03

Prazo em Curso

18/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2022, 07:00

Prazo em Curso

10/01/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

16/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 19:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2021, 18:20

Prazo em Curso

08/12/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2021, 09:48

Juntada de NULL

03/12/2021, 16:24

Juntada de Mandado

03/12/2021, 16:24

Prazo em Curso

18/11/2021, 09:52

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/10/2021, 07:02

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

29/10/2021, 06:14

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2021, 16:51

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2021, 07:41

Juntada de NULL

15/10/2021, 16:53

Juntada de Mandado

15/10/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:58

Prazo em Curso

19/08/2021, 15:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:34

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 17:30

Emissão da Relação

04/08/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2020, 07:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.

18/12/2020, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 11:58

Prazo em Curso

04/12/2020, 15:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 22:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 22:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 10:38

Emissão da Relação

03/12/2020, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 07:43

Prazo em Curso

16/10/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:32

Prazo em Curso

15/10/2020, 20:02

Expedição de Carta.

15/10/2020, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 10:01

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 09:58

Emissão da Relação

15/10/2020, 08:47

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:17

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:42

Prazo em Curso

22/09/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 06:03

Emissão da Relação

18/09/2020, 05:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2020, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 06:38

Emissão da Relação

15/09/2020, 04:33

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 04:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:40

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 11:40

Prazo em Curso

03/09/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 06:04

Emissão da Relação

02/09/2020, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:12

Conclusos para decisão

31/08/2020, 23:10

Informação do Sistema

29/08/2020, 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2020, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2020, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2020, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 11:26

Sentença

•30/10/2024, 15:54

Sentença

•22/04/2024, 16:16

Interlocutória

•04/08/2023, 13:38

Despacho

•12/12/2022, 15:26

Despacho

•07/07/2022, 17:36

Despacho

•03/08/2021, 17:31

Interlocutória

•14/10/2020, 17:46

Despacho

•14/09/2020, 18:40

Despacho

•01/09/2020, 15:12