Procedimento Comum Cível 0829670-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 87.121,50

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

NOELI LANG SOTILI

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Reu

VANILTON ANGELO MELEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB/MS 16314·CPF·Representa: Autor

EDYENVALENTE CALEPS

OAB/MS 8767·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:08

Registro de Sentença

14/05/2026, 17:08

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:49

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:45

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:55

Todas as movimentações(124)

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:08

Registro de Sentença

14/05/2026, 17:08

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 17:08

Despacho

•23/10/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:49

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:45

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:36

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 02:15:23, 16ª Vara Cível.

24/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:57

Outras Decisões

23/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:53

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 15:46

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 04:00:00, 16ª Vara Cível.

16/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:04

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:38

Decisão de Saneamento e Organização

04/04/2025, 18:38

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 21:15

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noeli Lang Sotili - Ré: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Intimação - ADV: EdyenValente Caleps (OAB 8767/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829670-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando o julgamento do Recurso Repetitivo - Tema 1122 do STJ, o qual firmou a tese: As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa,pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões., intime-se a requerida, no prazo de 5 dias, para informar se insiste na produção de prova oral.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:31

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:31

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:29

Arquivado Provisoriamente

05/02/2024, 19:06

Documento Digitalizado

05/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 19:04

Processo Desarquivado

21/01/2024, 21:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:15

Arquivado Provisoriamente

23/10/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

13/10/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 11:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 20:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 22:20

Prazo em Curso

08/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

31/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 20:35

Prazo em Curso

25/01/2022, 17:19

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

21/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2022, 19:15

Prazo em Curso

14/12/2021, 11:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

26/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2021, 22:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2021, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:37

Prazo em Curso

03/11/2021, 17:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:32

Prazo em Curso

21/09/2021, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:41

Prazo em Curso

20/09/2021, 18:32

Expedição de Carta.

20/09/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2021, 17:25

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:24

Emissão da Relação

20/09/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:35

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 05:00:00, 16ª Vara Cível.

10/09/2021, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2021, 15:33

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:23

Emissão da Relação

09/09/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:51

Recebida petição inicial

03/09/2021, 15:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 19:38

Informação do Sistema

31/08/2021, 07:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2021, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2021, 21:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 21:05

Despacho

•17/09/2025, 15:31

Interlocutória

•04/04/2025, 18:38

Despacho

•06/11/2024, 16:48

Despacho

•08/10/2022, 11:19

Despacho

•27/05/2022, 16:33

Despacho

•03/09/2021, 15:51