Execução Fiscal 0030643-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 480,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M C GROSS ARANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030643-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M C Gross Arantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:32

Sentença

•29/10/2024, 14:24

25/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030643-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M C Gross Arantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 14:56

Prazo em Curso

24/03/2021, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 15:18

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:24

Processo Desarquivado

17/09/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:37

Arquivado Provisoriamente

22/06/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.

21/06/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:23

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2017, 16:30

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 12:33

Processo Desarquivado

18/04/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 10:40

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:56

HP/Baixa da parte

13/02/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 16:54

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 13:05

Despacho

•29/01/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:20

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 13:56

Despacho

•06/02/2017, 08:28