Execução Fiscal 0030125-36.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 690,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO ARRUDA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marco Antonio Arruda Mendes - réu-revel Processo 0030125-36.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Arruda Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:49

Sentença

•18/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marco Antonio Arruda Mendes - réu-revel Processo 0030125-36.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Arruda Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

28/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:36

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 20:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 20:26

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 16:27

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:27

Prazo em Curso

17/07/2017, 17:51

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 11:18

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2017, 13:45

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 15:25

Processo Desarquivado

15/05/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 08:21

Arquivado Provisoriamente

03/04/2017, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 17:53

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 14:56

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 17:53

Despacho

•06/02/2017, 08:01