Execução Fiscal 0031099-73.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 549,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031099-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R A Prestadora de Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:31

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:32

Sentença

•29/10/2024, 14:31

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legal

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25/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031099-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R A Prestadora de Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:31

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Juntada de Informações

29/05/2024, 23:05

Juntada de Mandado

25/03/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:47

Prazo em Curso

26/11/2018, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:48

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:48

Prazo em Curso

11/02/2016, 13:58

Conclusos para decisão

01/02/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 10:17

Expedição de Mandado.

09/11/2015, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 18:57

Conclusos para despacho

21/10/2015, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.

21/10/2015, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2015.

08/07/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 17:52

Juntada de NULL

13/05/2014, 17:51

Juntada de Mandado

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 17:51

Juntada de Mandado

23/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 18:29

Despacho

•21/05/2018, 08:21

Despacho

•05/11/2015, 14:43