Execução Fiscal 0030748-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 213,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS MARTINS MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Martins Maciel - réu-revel Processo 0030748-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Martins Maciel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:48

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:49

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:39

Sentença

•18/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Martins Maciel - réu-revel Processo 0030748-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Martins Maciel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:48

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:49

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:42

Prazo em Curso

26/05/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:34

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 15:07

Juntada de Mandado

17/08/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:21

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:09

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 18:10

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2017, 13:45

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 15:25

Processo Desarquivado

15/05/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 08:26

Arquivado Provisoriamente

03/04/2017, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 17:52

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 14:56

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Despacho

•11/01/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 17:52

Despacho

•06/02/2017, 08:01