Execução Fiscal 0034295-51.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 759,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MASTER CAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034295-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Master Car Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:55

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:33

Sentença

•29/10/2024, 17:55

25/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034295-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Master Car Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:55

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:40

Documento Digitalizado

30/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 17:31

Prazo em Curso

31/01/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 13:42

Processo Desarquivado

29/05/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 03:52

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:15

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 16:33

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 16:15

Despacho

•06/02/2017, 08:30