Execução Fiscal 0031471-22.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 681,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUAREZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4848·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031471-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juarez Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:31

Sentença

•29/10/2024, 14:24

25/11/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031471-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juarez Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Juntada de Informações

26/04/2023, 16:56

Juntada de Informações

26/04/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

20/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 13:44

Prazo em Curso

20/09/2021, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 10:19

Processo Desarquivado

21/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:21

Arquivado Provisoriamente

23/02/2017, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 14:52

HP/Baixa da parte

22/11/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 17:47

Conclusos para despacho

02/06/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 14:52

Despacho

•21/11/2016, 08:22