Execução Fiscal 0034620-26.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 318,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEMPER VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034620-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Temper Vidros Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:32

Sentença

•29/10/2024, 14:32

25/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034620-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Temper Vidros Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:40

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:20

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:22

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2021, 16:51

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 22:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de NULL

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 13:11

Juntada de Mandado

05/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:26