Execução Fiscal 0040099-97.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.321,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAPITULINA MARTINS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Capitulina Martins dos Santos - réu-revel Processo 0040099-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Capitulina Martins dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:44

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:12

Sentença

•18/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Capitulina Martins dos Santos - réu-revel Processo 0040099-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Capitulina Martins dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:44

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:09

Processo Desarquivado

02/10/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:43

Arquivado Provisoriamente

05/04/2016, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:56

Conclusos para despacho

17/12/2015, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2015.

17/12/2015, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 07:32

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de NULL

11/07/2014, 13:31

Juntada de Mandado

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2014, 18:13

Conclusos para despacho

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:14

Despacho

•05/04/2016, 17:06

Despacho

•11/07/2014, 13:31