Execução Fiscal 0047477-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 570,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELIA ABADIA B FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

07/01/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:37

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0047477-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

07/01/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:20

Sentença

•06/11/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:37

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0047477-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:57

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:56

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:03

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:39

Expedição de Carta.

22/02/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:32

Outras Decisões

06/12/2023, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:19

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 07:44

Processo Reativado

02/07/2018, 18:14

Conclusos para decisão

04/07/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 18:24

HP/Baixa da parte

04/05/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:05

Processo convertido em eletrônico

26/04/2017, 15:16

Documento Digitalizado

19/11/2014, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2014, 16:40

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 12:04

Conclusos para despacho

25/07/2014, 11:07

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2013, 13:00

Expedição de Ofício.

07/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2013.

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2013, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

07/01/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2007.

10/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2007, 12:00

Conclusos

23/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2007.

22/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:33

Despacho

•18/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:32

Interlocutória

•06/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:05

Despacho

•23/07/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 18:24

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Interlocutória

•26/04/2017, 15:14

Interlocutória

•26/04/2017, 15:14

Interlocutória

•26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:20

Sentença

•06/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:33

Despacho

•18/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:32

Interlocutória

•06/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:05

Despacho

•23/07/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 18:24

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Interlocutória

•26/04/2017, 15:14

Interlocutória

•26/04/2017, 15:14

Interlocutória

•26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/04/2017, 15:14