Execução Fiscal 0052013-27.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.227,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADAO GOMES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SILENE SARTURI

OAB/MS 8624·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adao Gomes Teixeira - réu-revel Processo 0052013-27.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adao Gomes Teixeira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:44

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:13

Sentença

•18/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adao Gomes Teixeira - réu-revel Processo 0052013-27.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adao Gomes Teixeira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 17:44

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:09

Processo Desarquivado

02/10/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:12

Arquivado Provisoriamente

05/04/2016, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 17:02

Conclusos para despacho

17/12/2015, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2015.

17/12/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 08:05

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de NULL

14/07/2014, 17:30

Juntada de Mandado

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2014, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 18:28

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:18

Despacho

•05/04/2016, 17:02

Despacho

•14/07/2014, 17:30