Execução Fiscal 0051453-22.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2003

Valor da Causa

R$ 263,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELZA MARTINES

Reu

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS LARA

CPF

Reu

MARCIO JOSE DOS SANTOS LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:50

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051453-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Silvana Aparecida dos Santos Lara, Márcio José dos Santos lara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:50

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:33

Sentença

•29/10/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051453-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Silvana Aparecida dos Santos Lara, Márcio José dos Santos lara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:51

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 18:16

Juntada de Informações

04/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 11:12

Outras Decisões

04/11/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 11:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:50

Outras Decisões

28/07/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:44

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:53

Prazo em Curso

31/03/2021, 14:02

Prazo em Curso

31/03/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/11/2020, 14:15

Expedição de Carta.

20/11/2020, 14:15

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:34

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:44

HP/Baixa da parte

29/06/2018, 08:36

Conclusos para decisão

26/06/2015, 18:42

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 18:37

Processo convertido em eletrônico

26/06/2015, 18:05

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:24

Prazo em Curso

31/07/2014, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:08

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:39

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:39

Interlocutória

•04/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:52

Interlocutória

•28/07/2022, 10:22

Despacho

•02/07/2018, 15:44

Despacho

•26/06/2015, 16:09