Procedimento Comum Cível 0802067-79.2021.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802067-79.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 15:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:35

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliane de Oliveira Souza Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0802067-79.2021.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane de Oliveira Souza Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802067-79.2021.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eliane de Oliveira Souza Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal definida no RE 563965/RN(Tema 41), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ELIANE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802067-79.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eliane de Oliveira Souza Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Agravado: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802067-79.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por Eliane de Oliveira Souza Santos em face da decisão que inadmitiu o RE por ele interposto (fls. 59/64 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 41 (RE n. 563.965), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 57/59) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eliane de Oliveira Souza Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Agravado: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802067-79.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:08

—

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(89)