Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800833-93.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.165,43

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Alberto Tolotti Leite (OAB 24156/MS) Processo 0800833-93.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Juli Ane da Silva Gianini, Alberto Tolotti Leite, Alberto Tolotti Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:17

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:49

Documentos

Despacho

•26/08/2020, 13:17

Sentença (Outras)

•13/04/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Alberto Tolotti Leite (OAB 24156/MS) Processo 0800833-93.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Juli Ane da Silva Gianini, Alberto Tolotti Leite, Alberto Tolotti Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Alberto Tolotti Leite (OAB 24156/MS) Processo 0800833-93.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Juli Ane da Silva Gianini, Alberto Tolotti Leite, Alberto Tolotti Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 10:17

INCONSISTENTE

28/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 08:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/08/2023, 08:55

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:20

Decisão ou Despacho

14/08/2023, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Renata Juli Ane da Silva Gianini Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes liti Recurso Inominado Cível nº 0800833-93.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Renata Juli Ane da Silva Gianini Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800833-93.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos... Converto o julgamento em diligência. Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consen

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/09/2021, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2021, 21:10

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:36

Decisão ou Despacho

22/09/2021, 17:36

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:44

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:38

Homologada a Transação

08/09/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 20:25

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:00

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:56

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:01

Homologada a Transação

14/04/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

13/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2021, 08:25

Recebidos os autos

19/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 05:16

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:16

Expedição de Carta.

12/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/02/2021, 18:50

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/08/2020, 18:24

Recebidos os autos

26/08/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:17

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 17:24

Sentença

•14/04/2021, 17:01

Despacho

•11/05/2021, 15:26

Sentença (Outras)

•02/09/2021, 14:33

Sentença

•08/09/2021, 16:38

Interlocutória

•22/09/2021, 17:36

Interlocutória

•14/08/2023, 15:20