Execução Fiscal 0073323-89.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARANGGA CRIACOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE

OAB/MS 4811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marleide Karmouche Camargo (OAB 4811/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0073323-89.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carangga Criacoes Artisticas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:44

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:24

Sentença

•29/10/2024, 19:44

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legal

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28/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marleide Karmouche Camargo (OAB 4811/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0073323-89.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carangga Criacoes Artisticas LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:57

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:15

Prazo em Curso

03/10/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 08:19

Emissão da Relação

01/10/2019, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 07:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2019, 07:44

Conclusos para decisão

30/05/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

12/04/2017, 14:13

Prazo em Curso

12/04/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 18:31

HP/Baixa da parte

29/03/2017, 16:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/03/2017, 23:07

Prazo em Curso

23/03/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2016, 14:50

Expedição de Carta.

14/09/2016, 14:50

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 15:27

Conclusos para despacho

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:55

Interlocutória

•30/09/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 18:31

Despacho

•12/09/2016, 09:22

Despacho

•27/03/2013, 08:34