Execução Fiscal 0081732-88.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 217,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEI MARQUES BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0081732-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nei Marques Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:21

Sentença

•21/10/2024, 11:02

26/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0081732-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nei Marques Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:03

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:52

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:41

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 07:54

Conclusos para decisão

10/08/2015, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2015.

22/06/2015, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•15/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:21

Despacho

•02/04/2018, 07:54