Execução Fiscal 0067402-52.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 750,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO TUR AG DE V E TUR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0067402-52.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Tur Ag de V e Tur Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:34

Sentença

•29/10/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0067402-52.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Tur Ag de V e Tur Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:23

Juntada de Informações

26/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:00

Prazo em Curso

30/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:21

Prazo em Curso

24/09/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:00

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 18:25

Processo Desarquivado

12/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:14

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 02:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 14:29

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:41

Processo convertido em eletrônico

16/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:41

Documento Digitalizado

01/09/2015, 12:58

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

26/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2005, 12:00

Mandado Emitido

06/12/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2004, 12:00

Despacho

•30/04/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 10:04

Despacho

•17/04/2019, 14:29

Despacho

•16/04/2019, 16:40

Despacho

•16/04/2019, 16:40