Execução Fiscal 0222301-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 472,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R.P.C.GAZ LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222301-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.P.C.Gaz Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:46

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:46

Sentença

•21/10/2024, 08:34

02/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222301-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.P.C.Gaz Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:46

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:34

Juntada de Informações

20/02/2023, 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 07:51

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 16:27

Prazo em Curso

27/09/2017, 13:37

Prazo em Curso

27/09/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2017, 16:41

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:18

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 17:38

Conclusos para despacho

29/07/2015, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:00

Juntada de NULL

08/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:53

Despacho

•12/03/2020, 07:51

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 14:06

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:18

Despacho

•10/02/2017, 08:30