Execução Fiscal 0215889-27.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 602,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS RICARDO NUNES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215889-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Ricardo Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:13

Sentença

•21/10/2024, 10:57

02/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215889-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Ricardo Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 08:26

Juntada de NULL

04/04/2023, 15:03

Documento Digitalizado

04/04/2023, 15:03

Documento Digitalizado

04/04/2023, 15:03

Juntada de Mandado

04/04/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:21

Prazo em Curso

27/05/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:40

Prazo em Curso

09/12/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 16:06

Juntada de NULL

15/03/2017, 13:51

Juntada de Mandado

15/03/2017, 13:51

Mandado Emitido

18/12/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:36

Despacho

•27/05/2022, 09:38