Execução Fiscal 0232047-60.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 424,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVANDRO JORGE DUARTE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232047-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evandro Jorge Duarte Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:48

Sentença

•21/10/2024, 08:44

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232047-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evandro Jorge Duarte Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 16:52

Juntada de Informações

03/02/2023, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:12

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 11:17

Prazo em Curso

31/07/2020, 07:37

Prazo em Curso

18/05/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 19:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 13:27

Entranhamento do Processo

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•03/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:37

Despacho

•19/01/2016, 09:38