Execução Fiscal 0226643-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA ENERGY CORPORATION LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226643-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Distribuidora Energy Corporation Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:47

Sentença

•21/10/2024, 08:43

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legal

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02/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226643-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Distribuidora Energy Corporation Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 17:17

Juntada de Informações

24/03/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:01

Prazo em Curso

18/11/2021, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2021, 12:55

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 21:21

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 13:13

Juntada de Mandado

20/08/2021, 13:11

Prazo em Curso

19/01/2016, 14:59

Expedição de Mandado.

16/12/2015, 16:50

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•05/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:40