Execução Fiscal 0223640-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 408,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223640-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: OSVALDO SOARES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:13

Sentença

•21/10/2024, 10:57

02/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223640-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: OSVALDO SOARES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:27

Cancelamento do Registro de Sentença

21/07/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 17:44

Juntada de Mandado

21/07/2022, 17:44

Processo Reativado

09/07/2018, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:29

Prazo em Curso

22/09/2016, 12:54

Expedição de Mandado.

10/06/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

07/06/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 18:46

Conclusos para despacho

20/05/2016, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.

20/05/2016, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2016, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 05:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:19

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 16:50

Documento Digitalizado

29/10/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 10:57

Registro de Sentença

23/10/2015, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 10:57

Anulação de sentença/acórdão

07/10/2015, 15:34

Conclusos para decisão

26/02/2014, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2014, 16:28

Processo Dependente Iniciado

02/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:27

Despacho

•06/06/2016, 10:54

Sentença

•23/10/2015, 10:57

Sentença

•12/05/2011, 17:42