Execução Fiscal 0237321-05.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.618,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0237321-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jão Representação Comercial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:49

Sentença

•21/10/2024, 08:45

02/12/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0237321-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jão Representação Comercial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:22

Juntada de Informações

24/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 23:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 07:55

Expedição de Carta.

08/03/2022, 07:54

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 20:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 20:49

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 17:24

Juntada de Mandado

25/10/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:21

Prazo em Curso

18/10/2018, 16:21

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:06

Expedição de Carta.

16/08/2018, 14:35

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 15:43

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2018, 13:46

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:12

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:44

HP/Baixa da parte

15/02/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 14:42

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 15:36

Autos preparados para expedição

19/05/2015, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•05/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 17:39