Execução Fiscal 0261206-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CBO MONITORIAMENTO ELETRONICO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0261206-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CBO Monitoriamento Eletronico Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:47

Sentença

•25/10/2024, 09:54

02/12/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0261206-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CBO Monitoriamento Eletronico Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:52

Prazo em Curso

12/02/2021, 13:54

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:05

Conclusos para decisão

29/01/2016, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:36

Documento Digitalizado

12/11/2015, 09:53

Documento Digitalizado

12/11/2015, 09:53

Juntada de Mandado

12/11/2015, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 09:52

Juntada de NULL

15/10/2012, 09:03

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•15/04/2016, 08:01