Execução Fiscal 0255556-20.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 220,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0255556-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:27

Sentença

•21/10/2024, 08:51

02/12/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0255556-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 17:27

Juntada de Informações

24/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 08:01

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

30/12/2021, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 13:42

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 14:07

Juntada de Mandado

14/09/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:52

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:50

Autos preparados para expedição

19/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•09/06/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:08