Execução Fiscal 0264587-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIA APARECIDA INACIA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264587-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sílvia Aparecida Inácia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:54

Sentença

•21/10/2024, 08:53

02/12/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264587-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sílvia Aparecida Inácia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 22:36

Juntada de Informações

17/07/2023, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

22/04/2022, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:36

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 14:36

Juntada de Mandado

09/08/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:56

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:32

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

20/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:34

Interlocutória

•26/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:51