Execução Fiscal 0265097-77.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 348,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

V. M. RETUCCI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265097-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: V. M. Retucci - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:54

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:30

Sentença

•21/10/2024, 08:54

02/12/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265097-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: V. M. Retucci - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:54

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 23:08

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:20

Juntada de Informações

24/03/2023, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:55

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 18:16

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 14:43

Juntada de Mandado

21/09/2021, 14:43

Prazo em Curso

16/04/2015, 11:23

Prazo em Curso

16/04/2015, 11:11

Expedição de Mandado.

08/04/2015, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Despacho

•10/06/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:11