Execução Fiscal 0259669-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 307,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

C. R. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259669-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C. R. de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:28

Sentença

•21/10/2024, 08:53

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legal

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02/12/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259669-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: C. R. de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:03

Juntada de Informações

22/03/2023, 22:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:50

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:46

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 17:28

Juntada de Mandado

13/09/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:13

Prazo em Curso

13/03/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 19:02

HP/Baixa da parte

29/03/2017, 14:05

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:09

Despacho

•08/02/2013, 16:47