Execução Fiscal 0603861-93.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.214,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DROGARIA DROGANOSSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603861-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Drogaria Droganossa LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:33

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Sentença

•30/10/2024, 19:33

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legal

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28/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603861-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Drogaria Droganossa LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 16:51

Documento Digitalizado

06/03/2024, 14:31

Juntada de Mandado

06/03/2024, 14:31

Juntada de NULL

06/03/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:01

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:24

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 16:42

Processo Reativado

20/05/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 15:00

Juntada de NULL

22/10/2015, 10:50

Documento Digitalizado

22/10/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:42

Sentença

•25/03/2013, 14:57

Sentença

•14/04/2011, 08:10