Execução Fiscal 0275375-40.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BANHARA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275375-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos Banhara-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:15

Sentença

•29/10/2024, 19:04

02/12/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275375-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos Banhara-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 09:46

Juntada de NULL

11/03/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:11

Prazo em Curso

12/01/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.

15/12/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 15:00

Prazo em Curso

04/10/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/09/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 16:26

HP/Baixa da parte

09/06/2017, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2017, 13:52

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2014, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 15:22

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 16:26

Despacho

•04/12/2012, 09:27