Execução Fiscal 0269027-06.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELOM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269027-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helom Assessoria Comercial LTDA. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:31

Sentença

•21/10/2024, 08:55

02/12/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269027-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helom Assessoria Comercial LTDA. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:58

Juntada de Informações

27/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:27

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2020.

16/04/2020, 08:52

Prazo em Curso

28/06/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:33

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:33

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:33

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 03:14

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 08:37

Conclusos para despacho

30/11/2016, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.

30/11/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 10:47

HP/Baixa da parte

17/10/2016, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:48

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 13:41

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:18

Despacho

•13/12/2021, 04:34

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:34

Despacho

•05/05/2017, 08:37

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 10:47

Despacho

•03/07/2013, 16:05