Execução Fiscal 0603689-54.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 480,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEISE MARIA XAVIER DE BARROS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603689-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deise Maria Xavier de Barros - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:44

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:25

Sentença

•29/10/2024, 19:44

28/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603689-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deise Maria Xavier de Barros - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:59

Juntada de Informações

26/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 22:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:30

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 14:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/09/2021, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 07:45

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 15:52

Despacho Saneador

26/02/2021, 15:52

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 00:56

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:47

Processo Desarquivado

02/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/02/2020, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:42

Arquivado Provisoriamente

05/02/2019, 22:07

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 21:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 21:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 00:26

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2018, 07:35

Conclusos para decisão

27/03/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:59

Conclusos para decisão

30/03/2015, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 14:16

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 18:42

Juntada de NULL

30/04/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 18:24

Juntada de Mandado

30/04/2014, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:30

Interlocutória

•27/09/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:31

Interlocutória

•26/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 09:45

Interlocutória

•12/09/2018, 07:35

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:38

Despacho

•07/02/2018, 09:59

Despacho

•27/11/2012, 17:38