Execução Fiscal 0600836-72.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 208,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR VITORNO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0600836-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: VALDIR VITORNO DE ARAUJO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:12

Sentença

•21/10/2024, 10:56

28/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0600836-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: VALDIR VITORNO DE ARAUJO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:25

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 08:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 12:31

Processo Desarquivado

22/03/2022, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:54

Arquivado Provisoriamente

27/11/2017, 17:54

Processo Desarquivado

27/11/2017, 13:57

Arquivado Provisoriamente

02/08/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 09:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 20:48

Conclusos para decisão

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:56

Despacho

•17/12/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:05

Despacho

•07/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:42

Despacho

•27/07/2016, 09:01