Execução Fiscal 0603740-65.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEVALDIR PEREIRA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603740-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devaldir Pereira da Costa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:32

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Sentença

•30/10/2024, 19:32

28/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603740-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Devaldir Pereira da Costa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 15:22

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:50

Juntada de NULL

26/03/2024, 17:12

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 14:35

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:30

Processo Reativado

20/05/2019, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:05

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 17:41

Documento Digitalizado

09/11/2015, 17:38

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 18:27

Registro de Sentença

06/11/2015, 18:27

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

06/11/2015, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 18:27

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2015, 17:29

Processo Dependente Iniciado

28/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:33

Sentença

•06/11/2015, 18:27

Sentença

•07/04/2011, 15:05