Execução Fiscal 0604121-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 963,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETH AIZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604121-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ELIZABETH AIZA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:11

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:27

Sentença

•29/10/2024, 19:11

28/11/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604121-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ELIZABETH AIZA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 15:55

Juntada de Mandado

25/03/2024, 15:54

Processo Reativado

11/09/2019, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:23

Prazo em Curso

29/09/2016, 13:01

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2016.

09/03/2016, 16:49

Documento Digitalizado

09/03/2016, 16:46

Juntada de Mandado

09/03/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2013, 19:43

Expedição de Mandado.

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:00

Sentença

•25/03/2013, 15:09

Sentença

•13/04/2011, 10:27