Execução Fiscal 0608431-25.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAPALOTLA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608431-25.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: PAPALOTLA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:27

Sentença

•30/10/2024, 19:40

28/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608431-25.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: PAPALOTLA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:37

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:45

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:18

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 16:09

Juntada de Mandado

14/09/2021, 16:09

Processo Reativado

11/09/2019, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:17

Prazo em Curso

23/01/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 16:11

Prazo em Curso

10/12/2016, 07:01

Prazo em Curso

09/12/2016, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2016, 15:24

Expedição de Carta.

29/08/2016, 15:23

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 22:35

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 15:26

Documento Digitalizado

27/07/2016, 14:36

Juntada de Mandado

27/07/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 14:36

Juntada de NULL

26/09/2013, 17:33

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/08/2012da de 13/08/2012

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

22/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

16/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:13

Interlocutória

•02/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:35

Despacho

•20/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 15:26

Interlocutória

•13/08/2012, 18:41

Sentença

•18/04/2011, 13:54