Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808738-09.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 120.598,66

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CLAYZA FREITAS FELIZARDO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA SANCHES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

OAB/MS 12466·CPF·Representa: Autor

THAISA LUDVIG ORMONDE CARNEIRO

OAB/MS 18580·CPF·Representa: Autor

ASSAF TRAD NETO

OAB/MS 10334·CPF·Representa: Autor

ELISÂNGELA VENTURA DA CRUZ

OAB/MS 28389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

21/04/2025, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:24

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:02

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:55

Despacho

•09/04/2025, 16:09

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Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

21/04/2025, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:20

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:40

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Assaf Trad Neto (OAB 10334/MS), Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Thaisa Ludvig Ormonde Carneiro (OAB 18580/MS) Processo 0808738-09.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CLAYZA FREITAS FELIZARDO - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do e. Tribunal de Justiça.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:39

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 16:39

Processo Desarquivado

17/10/2024, 16:38

Processo Desarquivado

17/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 03:11

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 05:46

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:33

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

28/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:47

Juntada de tipo de documento

15/03/2023, 11:43

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de parte

15/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

05/03/2023, 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

21/02/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

21/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 11:36

Expedição de tipo de documento.

21/02/2023, 11:34

Expedição de tipo de documento.

21/02/2023, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2023, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 01:58

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 11:40

Expedição de tipo de documento.

13/11/2022, 02:38

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 21:49

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:45

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2022, 07:44

Juntada de Petição de tipo

01/10/2022, 09:19

Expedição de tipo de documento.

20/08/2022, 00:26

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 10:09

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 09:43

Evolução da Classe Processual

01/08/2022, 09:38

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:48

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:58

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 10:58

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 10:53

Transitado em Julgado em data

11/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:57

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 10:57

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:33

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2020, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2020, 16:40

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 19:06

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de tipo

24/10/2019, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:19

Recebidos os autos

02/09/2019, 14:14

Expedição de tipo de documento.

02/09/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:13

Julgado procedente o pedido

02/09/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de tipo

10/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:02

de Instrução e Julgamento

26/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de tipo

26/03/2019, 14:05

Expedição de tipo de documento.

22/03/2019, 15:06

Expedição de tipo de documento.

13/03/2019, 16:54

de Instrução e Julgamento

13/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de tipo

21/02/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:58

Juntada de tipo de documento

14/02/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 17:38

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:32

Expedição de tipo de documento.

01/02/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:57

Expedição de tipo de documento.

01/02/2019, 13:52

Expedição de tipo de documento.

01/02/2019, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2019, 00:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:19

Recebidos os autos

30/01/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2019, 17:49

Juntada de Petição de tipo

19/11/2018, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2018, 21:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de tipo

11/10/2018, 11:19

Recebidos os autos

10/10/2018, 17:52

Decisão ou Despacho

10/10/2018, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2018, 16:54

Juntada de tipo de documento

13/09/2018, 16:53

Juntada de tipo de documento

13/09/2018, 16:52

Juntada de Petição de tipo

05/09/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:47

Expedição de tipo de documento.

15/08/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 14:12

Recebidos os autos

30/07/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2017, 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2017, 15:34

Decorrido prazo de parte

29/09/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2017, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 14:22

Recebidos os autos

04/05/2017, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2017, 11:24

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2017, 08:00

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2017, 08:00

Decorrido prazo de parte

18/04/2017, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

18/04/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 19:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2016, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 18:46

Expedição de tipo de documento.

28/06/2016, 18:44

Declarada incompetência

28/06/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 05:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 17:42

Expedição de tipo de documento.

13/08/2015, 17:42

Apensado ao processo numero do processo

13/08/2015, 17:33

Recebidos os autos

13/08/2015, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2015, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 19:05

Juntada de Petição de tipo

02/07/2015, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2015, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 11:14

Juntada de Petição de tipo

16/06/2015, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 18:37

Juntada de tipo de documento

01/06/2015, 18:36

Juntada de tipo de documento

01/06/2015, 18:36

Expedição de tipo de documento.

01/06/2015, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 10:29

Expedição de tipo de documento.

19/05/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 15:08

Recebidos os autos

01/04/2015, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2015, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2015, 10:56

Distribuído por tipo

11/03/2015, 15:23

Despacho

•30/01/2025, 18:07

Sentença

•17/10/2024, 18:43

Despacho

•01/06/2023, 15:47

Despacho

•05/10/2022, 16:40

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Despacho

•21/01/2022, 15:57

Sentença

•02/09/2019, 14:13

Despacho

•30/01/2019, 14:54

Interlocutória

•10/10/2018, 17:52

Despacho

•30/07/2018, 11:25

Despacho

•04/05/2017, 19:51

Interlocutória

•28/06/2016, 16:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/05/2025, 16:55

Despacho

•09/04/2025, 16:09

Despacho

•30/01/2025, 18:07

Sentença

•17/10/2024, 18:43

Despacho

•01/06/2023, 15:47

Despacho

•05/10/2022, 16:40

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Despacho

•21/01/2022, 15:57

Sentença

•02/09/2019, 14:13

Despacho

•30/01/2019, 14:54

Interlocutória

•10/10/2018, 17:52

Despacho

•30/07/2018, 11:25

Despacho

•04/05/2017, 19:51

Interlocutória

•28/06/2016, 16:21

Despacho

•13/08/2015, 15:40

Despacho

•01/04/2015, 17:41