Cumprimento de sentença 0802207-94.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Perdas e Danos
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 19.499,54
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2025, 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2025, 01:13
Arquivado Provisoriamente
17/09/2025, 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
13/09/2025, 03:13
Prazo em Curso
04/09/2025, 16:39
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 06:32
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025, 07:57
Emissão da Relação
03/09/2025, 06:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2025, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 15:39
Conclusos para despacho
01/09/2025, 17:59
Documento Digitalizado
01/09/2025, 17:59
Prazo em Curso
01/09/2025, 08:30
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Todas as movimentações
(177)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2025, 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2025, 01:13
Arquivado Provisoriamente
17/09/2025, 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
13/09/2025, 03:13
Prazo em Curso
04/09/2025, 16:39
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 06:32
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025, 07:57
Emissão da Relação
03/09/2025, 06:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2025, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 15:39
Conclusos para despacho
01/09/2025, 17:59
Documento Digitalizado
01/09/2025, 17:59
Prazo em Curso
01/09/2025, 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025, 03:51
Prazo em Curso
15/08/2025, 13:56
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025, 07:47
Emissão da Relação
13/08/2025, 18:12
Prazo em Curso
13/08/2025, 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:54
Prazo em Curso
24/06/2025, 07:05
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2025, 07:56
Emissão da Relação
18/06/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 09:51
Prazo em Curso
15/04/2025, 18:35
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025, 06:25
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025, 07:51
Emissão da Relação
09/04/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 17:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 17:50
Conclusos para despacho
14/03/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 16:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024, 02:13
Prazo em Curso
04/12/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 20:22
Informação do Sistema
03/12/2024, 13:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 04:22
Prazo em Curso
07/11/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Pereira Ranunci Ferreira (OAB 13784/MS) Processo 0802207-94.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Francisco Murback - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 384/385: "(...)Pelo exposto, acolho a presente impugnação, a fim de reconhecer o excesso apontado e fixar o crédito principal exequendo em R$ 8.667,00 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), cujos valores atualizados para junho de 2024, conforme cálculos de fls.374. Em consequência, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte impugnada/exequente beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Às providências e intimações necessárias."
07/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024, 07:54
Emissão da Relação
06/11/2024, 06:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 14:56
Outras Decisões
05/11/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 17:29
Conclusos para decisão
01/08/2024, 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
01/08/2024, 11:44
Prazo em Curso
09/07/2024, 10:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Pereira Ranunci (OAB 13784/MS) Processo 0802207-94.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Francisco Murback - Exectdo: Banco Pan S.A. - Initmação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
09/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024, 07:52
Emissão da Relação
05/07/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:04
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024, 10:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024, 10:35
Prazo em Curso
24/06/2024, 10:45
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024, 07:52
Emissão da Relação
19/06/2024, 11:22
Prazo em Curso
19/06/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:21
Prazo em Curso
22/05/2024, 16:48
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024, 07:48
Emissão da Relação
17/05/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 09:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024, 09:58
Evolução da Classe Processual
15/05/2024, 15:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2024, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 13:42
Conclusos para decisão
19/04/2024, 07:35
Processo Reativado
19/04/2024, 06:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2024, 15:55
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 16:46
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2023, 07:11
Cobrança exaurida no GECOF
09/05/2023, 07:11
Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023, 20:33
Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2023, 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2023, 07:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:31
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2023, 16:31
Emissão da Relação
28/04/2023, 16:30
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/04/2023, 13:24
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2023, 13:24
Transitado em Julgado em data
27/04/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: José Francisco Murback Advogado: Vanessa Pereira Ranunci (OAB: 13784/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE MÚTU Acórdão - Apelação Cível nº 0802207-94.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: José Francisco Murback Advogado: Vanessa Pereira Ranunci (OAB: 13784/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Apelação Cível nº 0802207-94.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2023, 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2023, 15:31
Prazo em Curso
15/03/2023, 15:19
Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2023, 15:52
Prazo em Curso
27/02/2023, 13:42
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023, 08:09
Emissão da Relação
13/02/2023, 18:37
Juntada de Petição de Apelação
10/02/2023, 15:56
Prazo em Curso
11/01/2023, 13:30
Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022, 07:46
Emissão da Relação
15/12/2022, 16:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 09:09
Registro de Sentença
15/12/2022, 09:09
Julgado procedente o pedido
15/12/2022, 09:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 01:58
Conclusos para decisão
14/10/2022, 13:17
Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2022, 15:05
Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
26/09/2022, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022, 09:06
Emissão da Relação
22/09/2022, 13:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/09/2022, 12:50
Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022, 07:43
Emissão da Relação
02/09/2022, 14:36
Autos preparados para expedição
01/09/2022, 14:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:30
Julgado procedente o pedido
01/09/2022, 14:30
Registro de Sentença
01/09/2022, 14:30
Conclusos para despacho
01/09/2022, 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
01/09/2022, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 16:43
Prazo em Curso
19/08/2022, 15:52
Publicado ato_publicado em 03/08/2022.
03/08/2022, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022, 07:45
Emissão da Relação
02/08/2022, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2022, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 10:43
Conclusos para despacho
10/06/2022, 12:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2022, 17:54
Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022, 18:06
Prazo em Curso
23/05/2022, 15:06
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022, 07:44
Emissão da Relação
05/05/2022, 17:02
Juntada de Petição de Contestação
03/05/2022, 16:35
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
27/04/2022, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022, 07:43
Emissão da Relação
26/04/2022, 17:22
Juntada de Ofício
20/04/2022, 16:35
Prazo em Curso
11/04/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
10/04/2022, 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022, 17:09
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022, 20:35
Prazo em Curso
31/03/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 15:30
Autos preparados para expedição
31/03/2022, 15:28
Expedição de Ofício.
31/03/2022, 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022, 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022, 17:14
Expedição em análise para assinatura
30/03/2022, 15:51
Emissão da Relação
30/03/2022, 15:50
Autos preparados para expedição
30/03/2022, 15:45
Autos preparados para expedição
30/03/2022, 15:44
Expedição de Carta.
30/03/2022, 15:44
Autos preparados para expedição
30/03/2022, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/03/2022, 14:27
Outras Decisões
22/03/2022, 14:27
Conclusos para decisão
15/03/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 09:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022, 09:20
Informação do Sistema
14/03/2022, 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2022, 15:02
Distribuído por sorteio
14/03/2022, 14:50
Documentos
Interlocutória
•
22/03/2022, 14:27
Despacho
•
14/06/2022, 10:43
Sentença
•
01/09/2022, 14:30
Sentença
•
15/12/2022, 09:09
Despacho
•
19/04/2024, 13:42
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
04/07/2024, 10:35
Interlocutória
•
05/11/2024, 14:56
Despacho
•
14/03/2025, 17:50
Despacho
•
02/09/2025, 15:39