Execução Fiscal 0821396-22.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.410,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE SCAFF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0821396-22.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Scaff - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:33

Sentença

•21/10/2024, 08:41

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legal

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Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0821396-22.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Scaff - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 08:41

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:25

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.

19/03/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 08:20

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:21

Processo convertido em eletrônico

20/08/2019, 13:20

Juntada de NULL

20/08/2019, 13:14

Documento Digitalizado

09/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 08:43

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2015, 12:02

Processo Reativado

06/04/2015, 15:27

Suspenso em Cartório

05/02/2015, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

22/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:10

Interlocutória

•19/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:12

Despacho

•04/09/2019, 08:20

Despacho

•20/08/2019, 13:20