Embargos de Declaração Cível 0800283-11.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HIROMASA MIQUITERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:38

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 16:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:38

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:31

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 14:11

Acórdão

•06/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/12/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

27/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:09