Execução Fiscal 0900043-86.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 112.849,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:10

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 13:34

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 13:34

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 07:26

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:49

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:10

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:14

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 13:34

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 13:34

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 07:26

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 12:20

Documento Digitalizado

21/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:22

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:58

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Informação do Sistema

19/05/2025, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Kioshi Kurachi (OAB 6732B/MS), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB 59587/SC) Processo 0900043-86.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Trans Delta Transportadora Ltda - 'em Recuperação Judicial' - Intimação do Executado, para ciência e providências, acerca da manifestação da Procuradoria de fls.181.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Kioshi Kurachi (OAB 6732B/MS), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB 59587/SC) Processo 0900043-86.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Trans Delta Transportadora Ltda - 'em Recuperação Judicial' - Intimação do Executado acerca da Petição de fls.163/164.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 18:26

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:02

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/11/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 06:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:02

Juntada de Informações

13/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/05/2022, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 18:20

Declarada incompetência

04/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 10:37

Processo Desarquivado

12/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:25

Arquivado Provisoriamente

13/09/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 17:56

Processo Reativado

09/09/2021, 13:26

Juntada de Ofício

02/09/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 16:12

Arquivado Provisoriamente

26/03/2021, 16:44

Juntada de Ofício

26/03/2021, 10:30

Prazo em Curso

16/03/2021, 15:40

Documento Digitalizado

11/03/2021, 13:04

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:50

Documento Digitalizado

09/03/2021, 17:50

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 00:01

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 14:38

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/01/2021, 17:24

Prazo em Curso

22/01/2021, 16:11

Juntada de NULL

21/01/2021, 17:23

Juntada de Mandado

21/01/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 15:28

Prazo em Curso

01/12/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 16:39

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 10:56

Recebida petição inicial

30/10/2020, 10:55

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:46

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:28

Interlocutória

•08/10/2025, 17:58

Despacho

•05/06/2024, 11:27

Interlocutória

•28/11/2023, 16:41

Despacho

•01/06/2023, 17:22

Despacho

•17/01/2023, 17:18

Despacho

•19/07/2022, 18:13

Interlocutória

•04/05/2022, 18:20

Despacho

•25/02/2021, 14:00

Despacho

•30/10/2020, 10:56