Execução Fiscal 0900153-15.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 706,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRUNO RAFAEL RAMOS DA ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDUILIO EDSON MEISTER

OAB/MS 7173·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900153-15.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bruno Rafael Ramos da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:21

Sentença

•21/10/2024, 11:05

01/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900153-15.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bruno Rafael Ramos da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:36

Prazo em Curso

05/10/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:12

Conclusos para decisão

03/12/2015, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2015.

26/10/2015, 15:20

Juntada de NULL

26/10/2015, 15:19

Documento Digitalizado

26/10/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 04:37

Prazo em Curso

12/03/2014, 14:38

Expedição de Mandado.

12/03/2014, 08:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 14:59

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:47

Despacho

•21/08/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2018, 09:12

Despacho

•03/11/2011, 14:38