Execução Fiscal 0900163-59.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.674,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BPS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900163-59.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bps Prestadora de Servicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:51

Sentença

•21/10/2024, 11:05

Reportar Problema

legal

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22/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900163-59.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bps Prestadora de Servicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:18

Prazo em Curso

20/07/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2019, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:06

Prazo em Curso

04/10/2017, 15:33

Documento Digitalizado

04/10/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 08:47

Juntada de NULL

26/10/2015, 10:05

Documento Digitalizado

26/10/2015, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 10:04

Juntada de NULL

24/07/2014, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 04:37

Prazo em Curso

12/03/2014, 14:38

Expedição de Mandado.

12/03/2014, 08:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 14:59

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:18

Despacho

•03/11/2011, 14:34